O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PRODUÇÃO SOCIAL DA INCLUSÃO

Resumo

Este artigo deriva da tese elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da UNICAMP - Linha de Pesquisa Formação de Professores e Trabalho Docente, vinculada ao grupo de pesquisa do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença – LEPED/UNICAMP. Aqui, a proposta é focalizar o papel das políticas públicas na produção social da inclusão. Para tanto, organiza-se por meio da apresentação dos fundamentos teóricos que sustentam o direito à igualdade e à diferença, além da análise dos marcos normativos nacionais e internacionais, relativos ao direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva. Na conclusão deste trabalho, salienta-se o potencial indutor do Estado na produção social da inclusão, demonstrado pelos indicadores que apontam a ampliação do acesso à educação inclusiva, o decréscimo de matrículas em escolas segregadas e a preferência majoritária das famílias, gestores e professores pelas escolas inclusivas.